Câmara recebe quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal
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Na última Sessão Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2023, com a presença dos Vereadores: Dimas Rosa (Presidente), Erivan Martins (Vice Presidente), João Rodrigues (Secretário), João Dias, Anderson Ribeiro, Emerson Carlos e Henrique Guerra, tendo como pauta assuntos diversos.
Foram apresentados e aprovados alguns requerimentos de autoria dos Vereadores: Henrique Guerra, Emerson Carlos, Erivam Martins e João Rodrigues, e também pedidos de providência verbais registrados em ata.
Foram apresentados quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, como segue:
Projeto de Lei nº 008/2023 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Gilbués-PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 109.141,85 (Cento e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Projeto de Lei nº 009/2023 – Aprova o Plano Municipal de Cultura de Gilbués-PI, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 010/2023 - Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro, regulamenta dispositivos da Lei nº 156/2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2023 – Cria no Município de Gilbués-PI o complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023 e na Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023, abre crédito especial e dá outras providências.
Os PLs de números 008, 010 e 011, passarão para Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e o PL d número 009 será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de pareceres.
Para mais detalhes sobre a Sessão veja a Ata na íntegra no link:
