Câmara aprova reajuste do Piso Municipal Salarial - PMS
Plenário em 03/03/2022 - Expediente
Na noite desta quinta-feira dia 03/03/2022, a Câmara realizou a 979ª Sessão Ordinária, tendo como Pauta cinco Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal.
O Plenário aprovou por unanimidade três Projetos: O Projeto nº 001/2022 - Dispondo sobre a adequação do Salário Mínimo no âmbito da Administração, atualizando o PMS - Piso Municipal Salarial; Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Portaria 67, de 4 de fevereiro de 2022, Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e Fixa o valor do Piso Salarial Profissional Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; O Projeto nº 002/2022 - Que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Gilbués - PI; e o Projeto n° 003/2022 - Que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Os mesmos agora seguem para registro, numeração e sanção pelo Executivo.
Os Projetos nº 004/2022 - Dispondo sobre a reorganização administrativa do Município e o Projeto nº 005/2022, que dispõe sobre a regulamentação da cessão de servidores públicos municipais, apesar de terem integrado a Pauta foram retirados a pedido da maioria, em virtude do grande número de projetos e para mais esclarecimentos sobre as matérias.
Na mesma Sessão fora feita a leitura do Processo TC/52.886/2012, referente à prestação de contas do Executivo Municipal, Exercício 2012, de responsabilidade do Ex. Prefeito Francisco Pereira de Sousa (Chiquinho), o qual tem votação prevista para a Sessão do dia 10/03/2022.
Para mais detalhes veja a Ata no link (íntegra da ata)
