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Lei Orgânica Municipal
por Jênerson Gonçalves — última modificação 04/03/2016 07h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Câmara aprova Orçamento para 2019
por gil — publicado 22/11/2018 — última modificação 22/11/2018 10h22
Na 905ª Sessão Ordinária, foram aprovados além da LOA 2019, a redução do ISSQN e o Projeto de Lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara recebe quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal
por adm — publicado 31/08/2023
Os Projetos tratam sobre cultura, servidores e orçamento, e deverão ser votados na próxima Sessão Ordinária.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara promulga Sanções Tácitas
por gil — publicado 15/07/2019 — última modificação 18/07/2019 10h18
Foram promulgadas no primeiro semestre deste ano as Leis nº 171/2019; 174/2019 e 175/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei n° 01/1985 - 11/03/1985
por adm — última modificação 07/01/2021 17h11
Lei de Instituição da Fundação Educacional Santo Antônio de Gilbués
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Câmara encerra Legislatura com aprovação de Lei
por gil — publicado 11/12/2018
A última Sessão da Legislatura, realizada na noite do último dia 10, teve Projeto de Lei e requerimentos aprovados
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 07_2017.pdf
por gil — última modificação 08/05/2020 11h58
Arquivo Lei Municipal nº 220/2022
por adm — última modificação 03/11/2022 10h49
Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 104/2013
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
De 20 de maio de 2013 da Lei nº 35/2000 da política de apoio à Criança e o Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Câmara reprova proposta de Orçamento para 2018
por gil — publicado 31/10/2017 — última modificação 03/11/2017 11h09
Com três votos favoráveis, dois votos contrários e três abstenções, a Lei Orçamentária 2018, que define o orçamento para aquele ano, não foi aprovada pela Câmara.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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