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Câmara aprova Orçamento para 2019

Na 905ª Sessão Ordinária, foram aprovados além da LOA 2019, a redução do ISSQN e o Projeto de Lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas.

Na última terça feira, dia 20/11/2018, a Câmara realizou a sua 905ª Sessão Ordinária, com a presença dos Vereadores - Ubirtan Veleda Alves - Presidente, Dimas Rosa Medeiros - Vice Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - Secretário, Claudison Rocha Leite, Iara de Sousa Aguiar, Erivan Martins da Silva, Henrique de Sousa Guerra, João Dias Filho e Morvan Figueredo Aguiar, e teve como Pauta; votação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 160/2018, dispndo sobre a LOA; Projeto de Lei nº 163/2018, que alterou o Art. 2º da Lei Municipal nº 151/2018 versando sobre o incentivo fiscal; e o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Legislativo, que proíbe a inauguração de obras sem a devida conclusão.

Postos em votação foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei nº 163/2018 e o Projeto de Lei nº 04/2018, já o Projeto de Lei nº 160/2018, recebeu dois votos contrários e seis votos à favor, os projetos seguem agora para sansão pelo Prefeito Municipal.

Foram aprovados também os seguintes requerimentos de solicitações, dos seguintes vereadores:

Henrique de Sousa Guerra:

  • Instalação de rede de energia no final da Rua Machado de Assis, no sentido Bairro São Benedito, pois é uma reclamação antiga;
  • Substituição das balanças dos ACS da rede municipal de saúde;
  • Reparo na estrada vicinal que liga Gilbués à Comunidade Vaqueta.

 

Morvan Figueredo Aguiar:

  • Solução para a regularização dos serviços das operadoras de telefonia móvel TIM e fixa da OI no município de Gilbués.

Ainda no Expediente, foi feito o Registro da Chapa 01, para concorrer à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, biênio 2019/2020, a chapa ficou da seguinte forma:

Presidente - Morvan Figueredo Aguiar / MDB

Vice - Presidente - Iara de Sousa Aguiar / PPL

Secretário - Dimas Rosa Medeiros / PATRIOTA

A data Regimental para ocorrer a Eleição da Mesa Diretora da Câmara, é o primeiro dia útil do ano de 2019, portanto será no dia 02/01/2019.

A Câmara recebeu também um grupo de professores solicitando o término dos estudos de atualização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Para mais informações veja a ata na íntegra no link: Ata 

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