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Lei Orgânica Municipal
por
Jênerson Gonçalves
—
última modificação
04/03/2016 07h13
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Câmara aprova Orçamento para 2019
por
gil
—
publicado
22/11/2018
—
última modificação
22/11/2018 10h22
Na 905ª Sessão Ordinária, foram aprovados além da LOA 2019, a redução do ISSQN e o Projeto de Lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Câmara recebe quatro Projetos de Lei do Executivo Municipal
por
adm
—
publicado
31/08/2023
Os Projetos tratam sobre cultura, servidores e orçamento, e deverão ser votados na próxima Sessão Ordinária.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Câmara promulga Sanções Tácitas
por
gil
—
publicado
15/07/2019
—
última modificação
18/07/2019 10h18
Foram promulgadas no primeiro semestre deste ano as Leis nº 171/2019; 174/2019 e 175/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei n° 01/1985 - 11/03/1985
por
adm
—
última modificação
07/01/2021 17h11
Lei de Instituição da Fundação Educacional Santo Antônio de Gilbués
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Câmara encerra Legislatura com aprovação de Lei
por
gil
—
publicado
11/12/2018
A última Sessão da Legislatura, realizada na noite do último dia 10, teve Projeto de Lei e requerimentos aprovados
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei nº 07_2017.pdf
por
gil
—
última modificação
08/05/2020 11h58
Lei Municipal nº 220/2022
por
adm
—
última modificação
03/11/2022 10h49
Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 104/2013
por
gil
—
última modificação
08/05/2020 12h03
De 20 de maio de 2013 da Lei nº 35/2000 da política de apoio à Criança e o Adolescente
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Câmara reprova proposta de Orçamento para 2018
por
gil
—
publicado
31/10/2017
—
última modificação
03/11/2017 11h09
Com três votos favoráveis, dois votos contrários e três abstenções, a Lei Orçamentária 2018, que define o orçamento para aquele ano, não foi aprovada pela Câmara.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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