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Arquivo Lei nº 45/2006
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
De 20 de novembro de 2006, repasse para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 44/2006
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
De 27 de Setembro de 2006, Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 43/2006
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Lei nº 43/2006, de 23/06/2006, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Gilbués
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 38/2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Garantias de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 37/2005 de 31 de outubro de 2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Cria o Conselho Municipal de habitação
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 36/2005 de 12 de Setembro de 2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Cria o Conselho Municipal de Esportes
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 35/2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Criação da Secretaria Municipal de Esportes 12/09/2005
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 33/2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Criação do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Projeto de Lei 01/2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Cria a Secretaria Municipal de Transportes
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei n 34 2004
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
De 21 de junho de 2004, estabelece o Sistema de Controle Interno no Executivo Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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