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Arquivo Lei nº 147/2017
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Autoriza a concessão de décimo terceiro salário ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Gilbués- PI em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII da constituição federal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 148/2017
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Gilbués, para o Exercício Financeiro de 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 149/2017
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Gilbués e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 150/2017
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Autoriza o pagamento do 13º Salário, aos vereadores do município de Gilbués - PI, conforme decisão no recurso extraordinário nº 650.898 julgado pelo supremo tribunal federal em 01 de fevereiro de 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 151/2018 de 20 de março de 2018
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Aprovado em 20/03/2018, Institui o regime especial de incentivos fiscais para o desenvolvimento de infraestrutura de indústria de Energia renovável no âmbito do município de Gilbués-PI
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 158/2018
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
De 11 de setembro de 2018, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de gilbués
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Lei nº 160/2018 (LOA)
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Lei Orçamentária Anual, para o Exercício Financeiro 2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 162/2018
por adm — última modificação 07/10/2022 09h43
Criação e funcionamento da Ouvidoria Geral do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 165/2019
por adm — última modificação 07/10/2022 09h29
Criação do Conselho Municipal do Turismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 169/2019
por adm — última modificação 07/10/2022 09h30
Dispõe sobre o transporte intermunicipal para estudantes
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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