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Arquivo Lei nº 37/2005 de 31 de outubro de 2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Cria o Conselho Municipal de habitação
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 38/2005
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Garantias de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 43/2006
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Lei nº 43/2006, de 23/06/2006, Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis pertencentes ao Município de Gilbués
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 44/2006
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
De 27 de Setembro de 2006, Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 45/2006
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
De 20 de novembro de 2006, repasse para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 063/2009 de 20 de agosto de 2009
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Aprovou alterações no Conselho Municipal do FUNDEB
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 65/2009 de 20 de agosto de 2009
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Aprovou a implantação do Conselho Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 73/2009 de 10 de dezembro de 2009
por gil — última modificação 08/05/2020 12h02
Aprovou a inclusão de membros no Conselho de FUNDEB
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 77/2009 - PCCS do Magistério Municipal
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Aprovada em 18/12/2009, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Magistério Público Municipal. Emenda Aditiva e Emenda Supressiva
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Pascal source code Lei nº 92/2010 (COSIP)
por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Lei Municipal nº 092/2010, de 20 de dezembro de 2010, estabelece a COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública)
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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