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Lei Municipal 182/2021
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por adm
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última modificação
05/07/2021 09h02
Autoriza o executivo municipal a celebrar acordo com a equatorial Piauí S/A. Para quitar dívida decorrente do consumo de energia elétrica.
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Lei Municipal 183/2021
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por adm
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última modificação
05/07/2021 09h03
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 a dá outras providências.
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Lei Municipal 184/2021
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por adm
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última modificação
05/07/2021 09h05
Institui a Política Municipal de Enfretamento dos Impactos da
Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Gilbués - PI.
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Lei Municipal 185/2021
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por adm
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última modificação
05/07/2021 09h06
Proíbe a afixação de placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins, junto aos postes, pontos de ônibus, iluminação pública e árvores
existentes no município de Gilbués e dá outras providências.
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Lei Municipal 214/2022
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por adm
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última modificação
11/07/2022 10h27
Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos Municipais para Outros Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, do Estado do Piauí, Associações, Consórcios, Fundações, Organizações da Sociedade Civil ou Entidade reconhecidamente de Utilidade Pública e dá Outras Providências
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Lei Municipal n 244/2024 de 21/03/2024
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por adm
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última modificação
23/03/2024 00h48
Altera artigos do PCCS da Saúde de Gilbués: transforma Aux de Enfermagem em Técnico de Enfermagem
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Lei Municipal n° 205/2022
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26/05/2022 14h12
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023
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Lei Municipal n° 210/2022
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08/06/2022 14h04
Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritrocrática da gestão escolar do Município de Gilbués, na forma que especifica.
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Lei Municipal n° 212 de 14 de junho de 2022
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última modificação
21/06/2022 16h32
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente FMDCA do Município de Gilbués, e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 215/2022
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11/07/2022 10h48
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo municipal.
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