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Lei nº 174/2019 (Sanção Tácita)
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por adm
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última modificação
07/10/2022 09h14
Proíbe o Corte no Fornecimento de Água e Energia Elétrica nos Horários e Dias Determinados e dá Outras Providências. Sancionado pelo Legislativo por negligência do Executivo Municipal.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal nº 217/2022
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por adm
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última modificação
23/09/2022 08h13
Reorganização da Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
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Legislação Municipal
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Câmara aprova piso salarial para os ACS
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por adm
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publicado
02/09/2022
Os vereadores aprovaram o piso salarial para os ACS e Agentes de Endemias, mais insalubridade e a criação de duas Secretarias Municipais: Governo e Política para as Mulheres
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Municipal n° 216/2022
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por adm
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última modificação
11/07/2022 10h51
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n° 215/2022
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por adm
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última modificação
11/07/2022 10h48
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal 214/2022
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por adm
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última modificação
11/07/2022 10h27
Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos Municipais para Outros Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, do Estado do Piauí, Associações, Consórcios, Fundações, Organizações da Sociedade Civil ou Entidade reconhecidamente de Utilidade Pública e dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Ata da 991ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
04/07/2022 10h34
Realizada em 30 de junho de 2022, tendo como pauta: apreciação e votação do Projeto de Lei nº 05/2022 - que regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos três poderes e associações, consórcios, fundações, etc; Projeto de Lei nº 12/2022 - dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo; Projeto de Lei nº 013/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Atas
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Ata da 989ª Sessão Ordinária
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por adm
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última modificação
04/07/2022 10h18
Realizada em 11 de junho de 2022, tendo como pauta: apreciação e votação dos Projetos de Lei n° 010/2022 - Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regula m enta a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Tutelar. R e voga a L e i N º 035/2 000, de 10/11/2 000 desta Lei no Município de GILBUÉS-PI e dá outras providências; e nº 011/2022 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA do Município de Gilbués, e dá outras providências.
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Atas
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Lei Municipal nº 213 de 14 de junho de 2022
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h36
Dispõe sobre a Alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, regula m enta a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao
Conselho Tutelar. R e voga a L e i N º 035/2 000, de 10/11/2 000 desta Lei no Município de GILBUÉS-PI e dá outras
providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei Municipal n° 212 de 14 de junho de 2022
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h32
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente FMDCA do Município de Gilbués, e dá outras providências.
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