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Lei nº 172/2019
por
adm
—
última modificação
07/10/2022 09h32
Cria o Sistema Municipal de Cultura - SMC
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 169/2019
por
adm
—
última modificação
07/10/2022 09h30
Dispõe sobre o transporte intermunicipal para estudantes
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 165/2019
por
adm
—
última modificação
07/10/2022 09h29
Criação do Conselho Municipal do Turismo
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei nº 174/2019 (Sanção Tácita)
por
adm
—
última modificação
07/10/2022 09h14
Proíbe o Corte no Fornecimento de Água e Energia Elétrica nos Horários e Dias Determinados e dá Outras Providências. Sancionado pelo Legislativo por negligência do Executivo Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Municipal nº 217/2022
por
adm
—
última modificação
23/09/2022 08h13
Reorganização da Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Câmara aprova piso salarial para os ACS
por
adm
—
publicado
02/09/2022
Os vereadores aprovaram o piso salarial para os ACS e Agentes de Endemias, mais insalubridade e a criação de duas Secretarias Municipais: Governo e Política para as Mulheres
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Municipal n° 216/2022
por
adm
—
última modificação
11/07/2022 10h51
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Municipal n° 215/2022
por
adm
—
última modificação
11/07/2022 10h48
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei Municipal 214/2022
por
adm
—
última modificação
11/07/2022 10h27
Regulamenta a Cessão de Servidores Públicos Municipais para Outros Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, do Estado do Piauí, Associações, Consórcios, Fundações, Organizações da Sociedade Civil ou Entidade reconhecidamente de Utilidade Pública e dá Outras Providências
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Ata da 991ª Sessão Ordinária
por
adm
—
última modificação
04/07/2022 10h34
Realizada em 30 de junho de 2022, tendo como pauta: apreciação e votação do Projeto de Lei nº 05/2022 - que regulamenta a cessão de servidores públicos municipais para outros órgãos dos três poderes e associações, consórcios, fundações, etc; Projeto de Lei nº 12/2022 - dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do poder executivo; Projeto de Lei nº 013/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Localizado em
Leis
/
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