Câmara aprova isenção de inscrição em concursos municipais para deficientes físicos
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A última Sessão Ordinária, realizada em 30 de abril de 2018, na Câmara Municipal de Gilbués, com a presença dos Vereadores: Ubiratan Veleda Alves - Presidente; Dimas Rosa Medeiros - Vice Presidente; Marino Junior Fonseca de Oliveira - Secretário; Claudison Rocha Leite; Henrique de Sousa Guerra; Iara de Sousa Aguiar; Morvan Figueredo Aguiar, teve como Pauta; Votação do Projeto de Lei nº 002/2018 de 02 de abril de 2018, dispondo sobre a isenção da cobrança de taxa de inscrição em concursos públicos efetivado pelos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias ou Fundações Públicas no Município de Gilbués-PI, o qual fora aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
O Vereador Marino Júnior, autor do Projeto de Lei, disse que o objetivo da proposta é promover o direito básico do cidadão como deficiente físico a acessibilidade e inclusão social procura-se por meio desta amenizar a barreira social que as pessoas com deficiência física sofrem em razão de sua deficiência, e que apesar de já haver uma Lei federal que disciplina um percentual de vagas para portadores de necessidades especiais, acredita que essa no âmbito municipal tende a incentivar ainda mais a participação deste grupo de cidadãos muitas vezes excluídos. O Projeto segue agora para Sanção do Prefeito.
Foram aprovados também quatro requerimentos destinados ao Executivo Municipal, sendo dois de autoria do Vereador Henrique Guerra e do Vereador Presidente Ubiratan Veleda, como se segue:
- Ubiratan Veleda Alves- Solicitando reparo das estradas vicinais do município e convite para Secretária Municipal de Educação comparecer à Sessão do dia 21/05/2018;
- Henrique de Sousa Guerra - Solicitando reparo da estrada vicinal que liga Gilbués à comunidade Cala Boca e a reposição do motor do poço de abastecimento de água da mesma localidade; e reparo da estrada vicinal que liga Gilbués à Enseada.
Para mais detalhes sobre o que foi tratado na Sessão Ordinária, veja a Ata na íntegra no link ( Ata da 890ª Sessão ).
