Câmara Municipal

Câmara aprova lei da "Blitz do IPVA" e da Vigilância Sanitária no Município de Gilbués: por gil — publicado 21/11/2019
O Projeto de Lei nº 10/2019, "Lei da Blitz do IPVA", tem por objetivo proibir a apreensão de veículos dentro do Município por não pagamento do IPVA
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Executivo solicita Sessão Extra ao Legislativo: por gil — publicado 16/12/2015 — última modificação 05/10/2016 00h43
A Sessão terá como Pauta: RPPS - Fundo Previdenciário; Alteração na Lei Orçamentária Anual; e Revogação de Artigo no PCCS do Magistério Municipal
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Lei nº 237/2023 de 14 de dezembro de 2023: por adm — última modificação 15/12/2023 17h32
Fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro. regulamenta dispositivos da Lei nº 156/2018, e dá outras providências.
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Lei nº 236/2023 de 14 de dezembro de 2023: por adm — última modificação 15/12/2023 17h30
Promove adequação orçamentária no âmbito do Gilbués-PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 109.141,85. (Cento e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
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Lei nº 147/2017: por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Autoriza a concessão de décimo terceiro salário ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Gilbués- PI em atendimento ao disposto no artigo 7°, inciso VIII da constituição federal e dá outras providências.
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Com Plenário lotado Câmara aprova REURB: por gil — publicado 21/02/2019 — última modificação 28/02/2019 19h14
Na Sessão do dia 20/02 foi a aprovada a Lei nº 159/2019 - REURB e a Lei nº 165/2019 - COMTUR
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Câmara realiza a Sessão mais longa de sua história: por gil — publicado 21/12/2015 — última modificação 05/10/2016 00h43
Alteração na Lei Orçamentária Anual é aprovada; e RPPS - Fundo Previdenciário, retirado de Pauta; Projeto de Lei nº 131/2015 - Reprovado por unanimidade.
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Lei Municipal nº 116/2014 (Lei nº 119/2015): por gil — última modificação 08/05/2020 12h03
Plano de Cargos e Salários, alterado pela Lei nº 119/2015 de 01/04/2015.
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Última Sessão Ordinária teve Pauta com muitas matérias: por gil — publicado 13/12/2017 — última modificação 14/12/2017 11h28
A 882ª Sessão Ordinária contou com a presença do Prefeito e teve cinco Projetos de Lei, incluindo o que estabeleceu 13º salário para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
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Lei Municipal nº 228/2023: por adm — última modificação 09/05/2023 09h54
Reorganização da Estrutura Administrativa
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